Redução da maioridade penal já; ou, se cada defensor dos coitadinhos adotasse um, não haveria tantos menores infratores barbarizando

Não é mais possível continuarmos a conviver com a terrível incoerência de que o guarda-roupas de 16/17 anos tem a faculdade de escolher o presidente da República, mas não sabe o que está fazendo quando trafica drogas, estupra, barbariza, mata, crimes que na melhor das hipóteses para as famílias de suas vítimas sedentas de justiça e no desatino da dor correspondem a meros três anos "apreendido".

Depois, os anjinhos de asas douradas recebem a chancela “apto para o convívio social”, com a ficha criminal limpa, ainda que em sua vida pregressa também tenham explodido bombas em jardins de infância.

O amável leitor, a graciosa leitora, que me desculpem a estultice, mas queria entender como é que a redução da maioridade penal, que me parece ser tema simpático à grossa maioria da população, e no caso específico talvez mais ainda entre os menos esclarecidos (os que mais votam no PT), seja tão veementemente rejeitada pelo partido.

Soa um tanto incoerente com a retórica populista, não é mesmo?

Não só o PT, justiça se lhe faça. Mas esta agremiação é atualmente sinônimo de poder praticamente absoluto, quase supremo, valendo dizer que, se quisesse, bastaria dar um peteleco no assunto "redução da maioridade penal" que ele deslocar-se-ia, num átimo, para o patamar inferior onde deveria estar.

Creio que nem os próprios jovens aceitem que um parrudão de 17 anos e 11 meses que mata, assombra, brutaliza, fique três anos, se tanto, recolhido…, digo, acolhido, até com a possibilidade de se hospedar em estabelecimento 5 estrelas na Suécia para se “ressocializar” às custas, inclusive, da sua própria vítima.

Sim, isso mesmo!

Lembram-se do garotinho João Hélio Fernandes, 6 anos, que foi arrastado pelas ruas de um subúrbio carioca preso pelo cinto de segurança, e um bandidão "dimenor" dentro do veículo dizia às gargalhadas para todos os passantes que aquele ser indefeso, esfolado cruelmente era o "judas" deles?

Não fosse a grita da imprensa, me lembro bem, o criminoso, protótipo da covardia, ficaria hospedado num estabelecimento 5 estrelas da Suécia à custa do seu, do meu, do nosso dinheiro, enquanto contribuintes, inclusive à custa dos próprios pais do menino barbaramente torturado até a morte!

Que diabos estará acontecendo, alguém pode explicar? É isso que chamam inferno?

Esses monstros incendeiam dentista, matam com uma frieza e crueldade espantosa como fizeram recentemente a Victor Hugo Deppman, estupram, vejam bem, até dentro de ônibus em movimento, e logo começam a chegar em defesa deles, aos borbotões, seus defensores apaixonados!

Por que não levam os bandidinhos para casa? Por que não os adotam, deixando-os conviverem com os filhos legítimos a fim de adquirirem, por osmose, os sentidos de humanidade, já que são bestas em forma humana?

Na infância e adolescência há uma sensibilidade maior às influências corruptoras criminais provenientes do seu meio ambiente.

Jovens e crianças estão mais sujeitos ao incitamento, persuasão à cumplicidade, ao encorajamento ou à ordem para o cometimento de crimes por parte de maiores.

Só não enxerga quem não quer que principalmente no crime organizado, a exploração de crianças e adolescentes se inicia cada vez mais cedo.

Não é mais do que hora, então, de rever todo esse velho, anacrônico, obsoleto, ultrapassado conceito de maioridade aos 18?

Basta de demagogia! Por que um jovem é investido como eleitor, presumivelmente equipado de lucidez e discernimento para decidir o futuro do país, porém inapto a responder pelos atos de selvageria?

Como deixá-lo cometer os delitos mais graves, hediondos, levando o paroxismo da dor aos entes queridos das vítimas, e nada lhe acontecer senão a simples sujeição às normas esdrúxulas e pusilânimes da legislação especial, valendo dizer, punição nenhuma?

Na Inglaterra, quem pratica crimes hediondos é apenado a partir dos 10 anos; nos Estados Unidos a coisa varia em 50 estados, mas basicamente são responsabilizados desde os 12; em Portugal, o cidadão pode ser condenado a partir dos 16 anos, o mesmo ocorrendo na Argentina, Espanha, Bélgica e Israel.

Na Alemanha, no Japão e na Itália, a partir dos 14 anos o rigor da lei se abate sobre todos, que no Egito é aos 15, na França, aos 13, na Escócia, aos 8, na África do Sul, aos 7 e até aos 6, como no México.

No Brasil, onde quem é brasileiro não parece ser Deus, mas seu rival milenar, garotão impiedoso, cínico, cruel, insensível, de caráter tão selvagem quanto o de uma cascavel pode cometer os gestos mais tresloucados sob o olhar contemplativo e embevecido da lei.

Não se pode fotografá-lo, nem algemá-lo, nem citar seu nome, nem conduzi-lo em camburões, muito menos confrontá-lo com a dor e o desespero de um pai e de uma mãe que perderam seus filhos violentamente na flor da idade, sepultando sonhos e esperanças pela falta de uma gota de misericórdia e clemência de um coração frio, pétreo, calculista!

Parece mais que o Estatuto da Criança e do Adolescente - o ECA, pretende com isso impedir que suas futuras vítimas, reconhecendo-o, tenham alguma chance de sobreviver!

Desculpem o trocadilho infame: Eca, que nojo!

Autor: José Henrique Vaillant

Irmão do Henfil vive; são poucos e deveriam ser eternos

Sociólogo Herbert José de Souza
13/11/1935 -  9/8/1997

O CIDADÃO Betinho se foi, deixando aberta uma lacuna difícil de ser preenchida em nossos corações, além de enfraquecer o significado das palavras solidariedade e amor.

E interessante a natureza humana: jamais, em tempo algum, o ser humano conformou-se de imediato com a perda, mesmo sabendo ser ela inexorável e parte integrante do processo evolutivo. 

E tais perdas fazem-se sentir mais acentuadamente quando se trata de um ente querido, e Betinho o era para a maioria dos brasileiros por ter sido o expoente e o guardião maior da nossa conspurcada cidadania. 

É certo, todavia, que alguns não lamentam sua ausência, talvez até sentindo um certo júbilo pelo seu passamento. 

São os que sabotam a dignidade, a moral e a ética; os sofistas na interpretação das leis que absolvem ou condenam crimes, às vezes hediondos, considerando pura e simplesmente o tamanho da conta bancária de quem os cometeu; 


Os que trabalham nove meses em toda a vida, e por firulas dicotômicas da lei, reivindicam e conseguem aposentadorias vitalícias, milionárias, que aviltam e desonram o trabalho honesto; 

São os representantes legislativos, que das terças às quintas batem o ponto mas nada fazem, senão quando convocados extraordinariamente a peso de ouro, além daqueles que transformaram as esperanças em si depositadas através do voto, em uma dinâmica e finória imobiliária politica, com compra, venda e aluguel de deputados e mandatos;

São, enfim, os lacaios da imoralidade, os velhacos da indignidade, os patifes da torpeza que farejam, aqui e acolá, uma possibilidade de também chafurdar neste imenso lamaçal.

Betinho partiu, e com ele parcela considerável da esperança de construirmos uma pátria mais justa. Os órfãos, estão mais órfãos; os destituídos, mais carentes; os marginalizados, mais à margem.

Não que ele fosse, por si só, a tábua de salvação, mas porque emanava, daquela figura frágil, a essência irresistível da indignação pelas injustiças, com um poder arrasador de “contaminação”.

Era um lenitivo para seu povo, o porta-voz pragmático e sincrético dos menos bafejados pela sorte, possuía uma aura de dignidade que tinha o poder avassalador de implodir a prepotência e a veleidade dos que têm a obrigação de zelar pelo Brasil.

O CIDADÃO Betinho nos deixou, mas não saiu da vida para entrar na história porque já era a própria história em vida. 

Foi ele um proscrito na época da ditadura dos generais, mas porque nunca se acovardou, jamais demonstrou tibieza em pugnar pelas suas convicções alicerçadas no tripé liberdade, igualdade e fraternidade.

A volta do irmão do Henfil, tão sonhada e decantada em prosa e verso, trouxe-nos imensa felicidade. 

Agora, porém, que soou o momento da última despedida, sentimo-nos tomados ainda mais pela emoção e a dor da saudade.

Mas havemos de superá-las auxiliados pela evocação de uma velha máxima: “um homem livre nunca morre”.

Autor: José Henrique Vaillant - Publicado em setembro/1997