Diego Abreu - Correio Brasiliense
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (25/6) duramente a proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff de convocação de uma assembleia constituinte, por meio de plebiscito, para debater a reforma política.
Para ele, a sugestão de Dilma flerta com a doutrina constitucional bolivariana e não é compatível com as inspirações brasileiras. O ministro avalia que “a ausência do governo federal na articulação desses temas tem feito com que as questões não se resolvam”.
“Fiquei muito infeliz ontem. O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela.
Não é razoável isso. Ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana, isso não é razoável. Não é compatível, nós temos outras inspirações”, afirmou Gilmar Mendes.
“Felizmente, não pediram que na assembleia constituinte se falasse espanhol”, ironizou o ministro, ao fazer menção às mudanças nas constituições de países sul-americanos capitaneadas por governos esquerdistas.
Na avaliação de Mendes, a convocação de uma constituinte seria ilegal. “Não é possível juridicamente convocar uma constituinte no modelo de 1988. Não vejo espaço jurídico para isso.
Além da desnecessidade, eu não vejo como fazer”, frisou o ministro. Ele ressaltou que o país tem prestígio no exterior e ainda que os temas colocados em discussão são “importantíssimos para a paz federativa”.
O magistrado acrescentou que a reforma política pode ser feita por outros meios, como projetos de lei. Segundo ele, a Constituição pode até ser rígida, mas não tem “uma hiper-rigidez”.
As emendas, conforme o ministro, seriam soluções para casos como o voto distrital. Ele, porém, mostra-se descrente com alterações no modelo político. “Se não se consegue aprovar um projeto de lei vai se conseguir aprovar um projeto de emenda”, questionou.
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